Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.

Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.

Habeas Corpus Homicídio qualificado. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Paciente que se encontra na condição de foragido.

Segregação necessária para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Família. Alteração de guarda. Antecipação de tutela indeferida.

Manutenção da guarda. Agravo manifestamente improcedente. Negativa de seguimento.

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista

Assédio processual. Caracterização.

Responsabilidade civil do Estado. Detenção do autor sob a suspeita de ter praticado crime de estupro.

Danos morais.

Justiça determina que companhia aérea reembolse valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

Empresa cancelou voo em razão da pandemia.

Plano de Saúde. Consumidor. Recusa na cobertura integral de procedimento cirúrgico

Indicação expressa pelo médico. Materiais indicados pelo médico de acordo com a necessidade da paciente

Hipermercado deve indenizar consumidoras por constrangimento em loja

Ação de indenização por danos morais

Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental

Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor

MPF consegue liminar contra restrição em serviço de autoatendimento em bancos

Agências de autoatendimento estavam com horários restritos, funcionando apenas até às 17 horas. Atitude foi uma manobra para não ter que cumprir lei que exige a presença de vigias nos estabelecimentos mesmo fora do período de funcionamento

Cliente é indenizado por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais é de R$ 8.989,04

Cancelamento de pacote turístico. Multa.

Ausência de prova dos gastos efetivamente despendidos, na forma do contrato. Abusividade constatada.

Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.

Exigência de atendimento agendado para advogados ofende prerrogativas

As jurisprudências do STF, STJ e CNJ entendem que é dever funcional do magistrado receber e atender o advogado, por ordem de chegada, sem prévio agendamento

Apelação cível. Transporte aéreo internacional.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.

Unimed de Paranavaí é condenada a reembolsar usuário cujo tratamento não foi por ela autorizado

O segurado será ressarcido em mais de R$ 50 mil reais pela seguradora que não autorizou o tratamento médico sob o argumento de que não havia cobertura contratual

Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada

Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo

Juizados especiais cíveis. Civil. Responsabilidade objetiva.

Abordagem imotivada, antes da porta da loja, sem acionamento de alarme. Fatos incontroversos. Indenização por dano moral cabível.